Autoritarismo e Autoridade

Há, no mundo moderno, um interesse cada vez maior pelas questões geradas pela violência, pela exclusão social e pelo desrespeito ao espaço público. Também na escola esse é um tema central, que preocupa professores e educadores em geral. Fala-se muito que esses problemas estariam ligados a uma ‘crise de autoridade’ na sociedade contemporânea. E, frequentemente, vemos, aqui e ali, alguém afirmar que a solução para esse quadro estaria na existência de um poder mais ‘autoritário’. É necessário discutir profundamente esse tema que atinge a todos. Mas é preciso sempre lembrar: autoridade não pode ser confundida com autoritarismo. Em nome dessa confusão, muitos erros foram e continuam a ser cometidos.

A Europa, depois da Primeira Guerra Mundial, assistiu a um período de grandes conflitos. Os valores liberais (liberdade individual, política, religiosa, econômica) começaram a ser colocados em xeque, devido à impossibilidade dos governos fazerem frente às crises econômicas e sociais. O enorme desemprego, a miséria e a desesperança 'minaram' as conquistas democráticas que a sociedade vinha conseguindo.

O nascimento do nazi-fascismo, que tanto se refere à doutrina da Itália fascista como à da Alemanha nazista, simbolizaram práticas políticas comprometidas com um regime autoritário, “símbolo da unidade, da força e da justiça”, segundo Benito Mussolini, ditador italiano, fundador do Partido Fascista.

Na verdade, o Estado nazi-fascista é a formação de um tipo de Estado autoritário que surge de uma sociedade em crise, na qual a instabilidade aparece sempre como marca.

Hoje, setenta anos depois, pode-se identificar na raiz do Estado autoritário fascista e nacional-socialista, os principais componentes de uma ideologia anti-democrática e percebe-se como o discurso do Estado centralizador levou o povo a perder o sentido de Nação e a ver o Estado como finalidade última. Mussolini dizia que “tudo está no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”.

O resultado da reunião desses ingredientes foi a Segunda Guerra Mundial, com todos os seus horrores: vinte milhões de mortos, a Europa destruída e um mundo que se perguntava incrédulo como havia sido possível chegar-se a isso.

As marcas do autoritarismo, que traumatizaram a sociedade humana, levaram os homens a lutar por formas cada vez mais democráticas de distribuição do poder. Contra as ideologias centralizadoras e autoritárias buscou-se criar organizações internacionais legítimas que pudessem garantir os direitos humanos e as liberdades civis, dentro de um Estado de direito.

A tendência que se verificou no pós-guerra e que permanece até hoje no ideário democrático, malgrado algumas exceções, tem sido a busca, a construção de uma Nação na qual os cidadãos elegem seus governantes e participam da condução das questões nacionais através dos seus representantes nos Congressos Nacionais.

A legitimidade, conferida pelo voto aos representantes do povo, confere-lhes também autoridade.

Pode-se perceber, desde os anos finais do século XX, um interesse crescente da sociedade como um todo, e da educação em particular, por questões que passam pelos problemas causados pela violência, pelo arbítrio, pela exclusão e que estão ligados, sem dúvida, à questão da autoridade e da ética.

Incluir essa discussão nos projetos pedagógicos das escolas, em qualquer nível, tem como objetivo a formação do cidadão, o que passa por promover mudanças sociais que devem vir acompanhadas de outras, destinadas a promover mudanças individuais. Segundo Yves de La Taille, isso significa creditar à educação a possibilidade de levar crianças e jovens a "construir valores, a pautar seus comportamentos por regras, a situar-se além e aquém de certos limites", mas a lutar, também, contra a violência, que não se deve somente à falta de valores de algumas pessoas, estando, antes, vinculada à pobreza, à injustiça, ao arbítrio, à exclusão.

O papel da educação, seja aquela a cargo da família ou da escola, tem um duplo objetivo: levar crianças e jovens a transpor seus limites pessoais como ser humano, mas a partir de princípios éticos, morais, existenciais que são “normativos”, isto é, criados e impostos pela sociedade.

A colocação de limites faz parte do processo educativo e a ausência dessa prática pode gerar uma crise de valores, uma volta ao estágio selvagem em que vale a lei do mais forte.

São os pais e os professores, no caso específico da família e da escola, aqueles investidos de autoridade para colocar limites e reforçarem as tendências “pró-sociais” presentes em crianças e jovens, como de resto em todos os seres humanos.

Assim, a função de educação, entre outras, é a de levar os educandos a perceberem o que podem ou não podem fazer, o que devem ou não devem fazer, numa dada situação.

A autoridade dos pais e dos professores é fundamental para balizar os limites legítimos da consciência humana que devem ser apropriados por todos, inclusive pensando-se no futuro, quando essas crianças e jovens desempenharão o papel de educar outras crianças e jovens e, talvez, o de decidir os destinos da sociedade.

Assim - quem sabe? - se estará possibilitando que possam chegar à maturidade, podendo usufruir de uma liberdade consciente.

Autoritarismo e autoridade, entendidos nas duas dimensões aqui colocadas, são dois conceitos bastante diferentes. O Autoritarismo está ligado a arbítrio e a práticas anti-democráticas e anti-sociais. Autoridade ao contrário, refere-se a uma prática pró-social, que tem como objetivo levar o ser humano a perceber as normas colocadas pela sociedade, a julgar sua legitimidade e a avançar no sentido de tornar mas humana e mais democrática a vida em sociedade.

Carmen Maria Rangel
(Fundação Darcy Ribeiro)