Gestão da Escola:
Autonomia, Eleição de Diretores e outras Reflexões

A gestão democrática da escola pública tem sido um dos desafios destes tempos pós-LDB. O horizonte desse conceito de gestão é o da construção da cidadania que inclui a noção de autonomia, participação, construção partilhada, pensamento crítico em oposição à idéia de subalternidade, mas envolve, também, a de responsabilidade, prestação de contas, bem comum, espaço público. Na gestão democrática, a ideologia da burocracia como um fim em si mesma é substituída pela de organização que tem a finalidade de levar a escola a desempenhar com êxito o seu papel. A questão da administração competente da escola pública, sem dúvida, está articulada com a competência técnica, humana e política, que vai assegurar uma adequada percepção da realidade concreta que cerca a escola.

Uma escola democrática é aquela que por entender o seu caráter político, ultrapassa práticas sociais alicerçadas na exclusão, na discriminação, na apartação social que inviabilizam a construção do conhecimento; por perceber a dimensão humana do processo ensino-aprendizagem, aposta no crescimento pessoal, interpessoal e intragrupal, vinculado às relações sócio-históricas em que se dá esse processo; por considerar que o fato de administrar uma escola tem uma dimensão técnica, preocupa-se em organizar, numa ação racional, intencional e sistemática, as condições que melhor propiciem a realização de sua finalidade, lembrando sempre que este aspecto não é neutro nem apenas instrumental. Quando todas essas dimensões se articulam, eleger o/a diretor/a da escola, buscar a participação mais expressiva de professores e professoras, pessoal de apoio administrativo, pais, mães, responsáveis, alunos e alunas no cotidiano da escola e oferecer à população educação de qualidade, que é direito de todos, é algo que se constrói na própria dinâmica do processo.

A gestão da escola pública passa, necessariamente, pelo entendimento de que administrar uma escola é possibilitar que crianças e jovens, de quaisquer camadas sociais, se apropriem do conhecimento e construam valores e que isso só ocorrerá se ela se organizar pedagogicamente para isso.

Para realizá-la e para que não seja destituída de sentido, a gestão do processo educacional tem que entender-se, sobretudo, como participante de um processo maior , que é o de tornar o ensino financiado pelo Estado um ensino efetivamente público, superando práticas de privatização da escola pública que é, afinal, de toda a população.

Além disso, é preciso o entendimento de que para se tornar um instrumento de "controle democrático" do Estado, a serviço da educação, a escola, enquanto instituição social, tem que se preocupar com o que o Professor Pedro Demo chama de "qualidade política", isto é, com a superação da qualidade formal . Diz ele que

educação não pode se bastar com qualidade formal,
porque seu signo mais profundo é a qualidade política, que é fim.
(Demo, 1997: 20)(1)

Portanto, a eleição de diretores e diretoras não pode ser, sozinha, indicador de que a gestão da escola é democrática. É fundamental, para que a democracia se instale no sistema público de ensino, que seja assegurado a todos os alunos e alunas o acesso ao conhecimento, seja ele ou ela proveniente de qualquer parte do país, originário desta ou daquela classe social, deste ou daquele grupo étnico, seja católico, evangélico, umbandista ou judeu. É preciso, ainda, que o poder público tome verdadeiramente a seu cargo a função de oferecer as condições materiais e pedagógicas para que os professores realizem o seu trabalho de educar as novas gerações, além de desenvolver políticas concretas de capacitação dos profissionais que administram as escolas de seu sistema, criando mecanismos institucionais para um eficiente e eficaz planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da ação educativa e de controle da aplicação dos recursos públicos de que a escola vier a dispor.

(1) DEMO, P. A nova LDB: ranços e avanços. Campinas: Papirus, 1997.

Carmen Maria Rangel
(Fundação Darcy Ribeiro)